Apresentação

O Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) constitui uma ferramenta fundamental para assegurar a equidade e a personalização dos processos de ensino, aprendizagem e avaliação. No âmbito das medidas seletivas, a aplicação das Adaptações Curriculares Não Significativas (ACNS) exige, por parte de todos os docentes, um conhecimento aprofundado dos referenciais curriculares em vigor, bem como dos princípios pedagógicos e metodológicos que lhes estão subjacentes. A presente ação de formação visa responder às necessidades sentidas pelos professores na elaboração do RTP e na operacionalização das ACNS, valorizando a intencionalidade pedagógica e respondendo à necessidade de descomplicar os processos, sob o lema “menos burocracia, mais pedagogia”. Muitos docentes têm vindo a manifestar incertezas quanto à forma como se operacionaliza esta medida concreta de suporte à aprendizagem e à inclusão, o que pode comprometer a participação efetiva dos alunos no currículo. Deste modo, esta ação pretende promover a reflexão sobre a legislação em vigor, clarificar os procedimentos a adotar e disponibilizar exemplos práticos que facilitem a elaboração do RTP e, mais especificamente, das ACNS. Ao capacitar os professores para esta tarefa, contribui-se diretamente para a melhoria das práticas inclusivas nas escolas, garantindo que todos os alunos têm acesso a uma educação de qualidade e adaptada às suas necessidades.

Destinatários

Educadores de Infância, professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

Promover a reflexão sobre a importância de envolver toda a comunidade educativa na construção da educação inclusiva. Refletir sobre estratégias educativas que respondam à diversidade e à pluralidade dos alunos, contribuindo para a melhoria das práticas educativas. Capacitar os docentes para a elaboração, implementação e avaliação do Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) e das Adaptações Curriculares Não Significativas (ACNS), promovendo maior intencionalidade pedagógica, participação ativa dos alunos e das famílias, e a adequação do ensino às necessidades individuais. Fomentar práticas colaborativas entre docentes, promovendo a partilha de experiências e o trabalho em equipa.

Conteúdos

Procedimentos relativos à elaboração do Relatório Tecnio-Pedagógico. Referenciais curriculares em vigor. Determinação da Necessidade das Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão. Medidas de Gestão Curricular: distinção entre Acomodações Curriculares, Adaptações Curriculares não Significativas e Adaptações Curriculares Significativas. Áreas Curriculares Específicas. Adaptações ao processo de avaliação. Recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão: recursos humanos, recursos organizacionais e recursos da comunidade. Procedimentos e estratégias para o envolvimento dos pais/encarregados de educação. Definição e operacionalização de Adaptações Curriculares Não Significativas, tendo em conta os documentos curriculares em vigor e os pressupostos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Apresentação dos trabalhos desenvolvidos ao longo das sessões. Partilha e debate das principais conclusões. O trabalho desenvolvido nas sessões, sessões teórico-práticas, tem uma intencionalidade pedagógico-didática. O objetivo é que o mesmo seja aplicado em contexto real de sala de aula, com os alunos com medidas seletivas e, posteriormente, discutido na ação de formação, numa lógica de investigação-ação. Opta-se igualmente pela metodologia de trabalho colaborativo no planeamento, na avaliação e na implementação do Relatório Técnico Pedagógico e das Adaptações Curriculares Não Significativas.

Metodologias

Serão desenvolvidas abordagens teóricas referentes aos conteúdos, com recurso a material atualizado, promovendo-se a consulta, reflexão e debate em torno das temáticas. Será privilegiado o trabalho prático e a pesquisa autónoma orientada, tendo em conta o nível de ensino em que lecionam os formandos, bem como a aplicabilidade na sala de aula. Em grupo e privilegiando o trabalho colaborativo, os formandos irão: (1) construir o Relatório Técnico-Pedagógico; (2) elaborar Adaptações Curriculares Não Significativas para uma disciplina; e (3) otimizar a planificação da turma para a elaboração de Adaptações Curriculares Não Significativas.

Avaliação

Apresentação de um relatório reflexivo, até 3 páginas (excluindo a capa) ou 1950 palavras, que incida sobre uma das temáticas abordadas na ação de formação. Segundo o Estatuto da Carreira Docente deve aplicar-se a seguinte escala, na conversão da avaliação quantitativa (de 1 a 10 pontos) para a avaliação qualitativa de 5 níveis (entre Insuficiente e Excelente): • Insuficiente: 1 a 4, 9 pontos • Regular: 5 a 6,4 pontos • Bom: 6,5 a 7,9 pontos • Muito Bom: 8 a 8,9 pontos • Excelente: 9 a 10 pontos • A formação tem carácter presencial (e-learning) e supõe a frequência obrigatória em dois terços do número de horas de duração da ação.

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-06.Pereira, F., Crespo, A., Trindade, A., Cosme, A., Croca, F., Breia, G., Franco, G., Azevedo, H., Fonseca, H., Micaelo, M., Reis, M., Saragoça, A., Carvalho, M., & Fernandes, R. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Direção-Geral da Educação.Ministério da Educação. (2017). Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Lisboa: Direção-Geral da Educação.Rodrigues, D. (2003). Educação inclusiva: As boas e as más notícias. In D. Rodrigues (Org.) (2003), Perspectivas sobre a inclusão: Da educação à sociedade (pp. 89-101). Porto Editora.Roldão, M. C., & Almeida, S. (2018). Gestão curricular: Para a autonomia das escolas e professores. Direção-Geral da Educação.

Observações

⏰ ATENÇÃO: Pagamento: NIB: 0036 0106 9910 0042 3297 4 MB Way - Tm: 964502105 (Pró-Inclusão) Associados: 47€ Não associados: 80€ Envie o comprovativo para: cfproandee@gmail.com (independentemente do modo de pagamento) 📢A vaga só ficará assegurada após a receção do comprovativo de pagamento inscrição. (cfproandee@gmail.com) 📢 A formação só se realiza se tiver número de inscritos suficientes. NOTA: As normas em vigor no Centro de Formação da Pró-Inclusão, relativamente a pagamentos e devoluções indicam que: Até 21 dias antes do início da formação, por razões devidamente justificadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto), poder-se-á devolver ou creditar o montante pago na totalidade. Entre 20 e 10 dias antes da formação se iniciar, por razões devidamente justificadas e comprovadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto) poder-se-á devolver ou creditar até metade do montante pago. A partir do décimo dia anterior ao início da formação, não se reconhece o direito a devolução ou crédito salvaguardando-se situações verdadeiramente excecionais (doença prolongada do próprio e comprovada), apresentadas em requerimento à Diretora do Centro de Formação, que decidirá em conformidade. No caso de devolução serão deduzidos os gastos com a transferência/devolução. Até 30 dias antes do início da formação pode aceitar-se o pedido de transferência/troca dos/as formandos/as entre diferentes ações de formação.

Formador

Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Cronograma