Apresentação

É essencial refletir sobre os alunos que efetivamente necessitam de Adaptações Curriculares Significativas (ACS), o que implica a elaboração de um Programa Educativo Individual (PEI), complementado pelo Plano Individual de Transição (PIT), a iniciar três anos antes do final da escolaridade obrigatória. Esta ação de formação propõe repensar a construção e aplicação destes documentos à luz dos referenciais curriculares em vigor, promovendo uma intencionalidade pedagógica alinhada com os princípios da educação inclusiva. Destaca-se a importância do envolvimento dos diferentes agentes educativos na identificação, definição, implementação e monitorização destas medidas, garantindo coerência e eficácia. A integração dos modelos de Qualidade de Vida (QV) e do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) confere ao PEI e ao PIT maior relevância e consistência, orientando percursos educativos personalizados, com foco nas potencialidades, bem-estar e participação dos alunos. A articulação entre a QV e o PASEO permite uma planificação centrada em resultados significativos e contextualizados, valorizando a natureza multidimensional da intervenção educativa. O enquadramento em que se alicerça esta ação de formação reforça a importância da ação colaborativa entre docentes, técnicos e famílias, sustentando práticas que promovam a autodeterminação e a inclusão efetiva de todos os alunos.

Destinatários

professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Objetivos

Promover a reflexão sobre o papel de toda a comunidade educativa na construção de uma escola inclusiva. Refletir sobre estratégias educativas que respondam à diversidade e à pluralidade dos alunos, contribuindo para a melhoria das práticas educativas. Capacitar os docentes para a elaboração, implementação e avaliação do Programa Educativo Individual e do Plano Individual de Transição, promovendo maior intencionalidade pedagógica e a adequação do ensino às necessidades individuais. Capacitar os docentes para maximizar a participação ativa dos alunos e das famílias, com base no respeito pelas suas expetativas e cumprimento dos seus direitos, através da avaliação da Qualidade de Vida e da implementação da planificação centrada no aluno.

Conteúdos

Programa Educativo Individual: • Necessidade de produtos de apoio; • Estratégias de ensino para alunos com Adaptações Curriculares Significativas; • Instrumento de avaliação da Qualidade de Vida para alunos com Adaptações Curriculares Significativas: levantamento de aspirações, interesses, expetativas e potencialidades; Apresentação, administração e cotação da Escala Pessoal de Resultados-Crianças e Jovens; • Introdução de outras aprendizagens substitutivas conducentes à Qualidade de Vida; • Elaboração prática de Adaptações Curriculares Significativas assentes nas áreas do PASEO e no modelo de qualidade de vida. Plano Individual de Transição: • Complementaridade da Transição para a Vida Pós-Escolar nas Adaptações Curriculares Significativas; • Etapas e ações a desenvolver no Plano Individual de Transição. • Planificação de competências a adquirir e de experiências em contexto laboral/estágio. Apresentação dos trabalhos desenvolvidos ao longo das sessões. Partilha e debate das principais conclusões. O trabalho desenvolvido nas sessões, sessões teórico-práticas, tem uma intencionalidade pedagógico-didática. O objetivo é que o mesmo seja aplicado em contexto real de sala de aula, com os alunos com medidas adicionais e, posteriormente, discutido na ação de formação, numa lógica de investigação-ação. Opta-se igualmente pela metodologia de trabalho colaborativo no planeamento, na avaliação e na implementação do Programa Educativo Individual e do Plano Individual de Transição.

Metodologias

Serão desenvolvidas abordagens teóricas referentes aos conteúdos, com recurso a material atualizado, promovendo-se a consulta, reflexão e debate em torno das temáticas. Será privilegiado o trabalho prático e a pesquisa autónoma orientada, tendo em conta o nível de ensino em que lecionam os formandos, bem como a aplicabilidade na sala de aula. Em grupo e privilegiando o trabalho colaborativo, os formandos irão: (1) construir o Programa Educativo Individual; (2) Aplicar o Relato dos Cuidadores da Escala Pessoal de resultados-Crianças e Jovens; (3) elaborar Adaptações Curriculares Significativas; e (4) construir o Plano Individual de Transição.

Avaliação

Apresentação de um relatório reflexivo, até 3 páginas (excluindo a capa) ou 1950 palavras, que incida sobre uma das temáticas abordadas na ação de formação. Segundo o Estatuto da Carreira Docente deve aplicar-se a seguinte escala, na conversão da avaliação quantitativa (de 1 a 10 pontos) para a avaliação qualitativa de 5 níveis (entre Insuficiente e Excelente): • Insuficiente: 1 a 4, 9 pontos • Regular: 5 a 6,4 pontos • Bom: 6,5 a 7,9 pontos • Muito Bom: 8 a 8,9 pontos • Excelente: 9 a 10 pontos • A formação tem carácter presencial (e-learning) e supõe a frequência obrigatória em dois terços do número de horas de duração da ação.

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Diário da República n.º 130/2018, Série I de 2018-07-06.Pereira, F., Crespo, A., Trindade, A., Cosme, A., Croca, F., Breia, G., Franco, G., Azevedo, H., Fonseca, H., Micaelo, M., Reis, M., Saragoça, A., Carvalho, M., & Fernandes, R. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Direção-Geral da Educação.Simões, C. (2016). O direito à autodeterminação das pessoas com deficiência. Porto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Simões, C. (2020). A qualidade de vida de crianças e jovens com dificuldade intelectual e desenvolvimental: Contributo para a educação inclusiva. Amadora: Fundação AFID Diferença.Simões, C., Simões, B., Claes, C., Remco, M., van Loon, J., & Schalock, R. (2024). Avaliar a qualidade de vida: Manual de administração da Escala Pessoal de Resultados-Crianças e Jovens. CIEDEI, Instituto Politécnico de Viseu

Observações

⏰ ATENÇÃO: Pagamento: NIB: 0036 0106 9910 0042 3297 4 MB Way - Tm: 964502105 (Pró-Inclusão) Associados: 47€ Não associados: 80€ Envie o comprovativo para: cfproandee@gmail.com (independentemente do modo de pagamento) 📢A vaga só ficará assegurada após a receção do comprovativo de pagamento inscrição. (cfproandee@gmail.com) 📢 A formação só se realiza se tiver número de inscritos suficientes. NOTA: As normas em vigor no Centro de Formação da Pró-Inclusão, relativamente a pagamentos e devoluções indicam que: Até 21 dias antes do início da formação, por razões devidamente justificadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto), poder-se-á devolver ou creditar o montante pago na totalidade. Entre 20 e 10 dias antes da formação se iniciar, por razões devidamente justificadas e comprovadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto) poder-se-á devolver ou creditar até metade do montante pago. A partir do décimo dia anterior ao início da formação, não se reconhece o direito a devolução ou crédito salvaguardando-se situações verdadeiramente excecionais (doença prolongada do próprio e comprovada), apresentadas em requerimento à Diretora do Centro de Formação, que decidirá em conformidade. Até 30 dias antes do início da formação pode aceitar-se o pedido de transferência/troca dos/as formandos/as entre diferentes ações de formação.

Formador

Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Maria Adalgisa Portugal Ferreira da Silva Babo

Cronograma