Apresentação

O desenvolvimento de sistemas educativos mais inclusivos tem sido objetivo das políticas educativas transnacionais e nacionais. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 54/2018 e o Decreto-Lei n.º 55/2018 são exemplos de textos legais representativos desta tendência, estabelecendo diretrizes para que as escolas preconizem uma educação mais inclusiva para todos os alunos. A finalidade central desta mudança é a recriação de um ambiente escolar que: i) possibilite a construção de trajetórias culturalmente significativas para todos os alunos, ii) promova as oportunidades necessárias para que cada aluno desenvolva o máximo do seu potencial e iii) garanta bases essenciais para a conceção e realização de projetos de vida facilitadores da sua inclusão social. Não obstante estas orientações, esta política educativa tem-se desenvolvido de modo não linear, refletindo a importância do lugar dos atores institucionais na interpretação e tradução do processo político, do qual resultam práticas educativas mais ou menos inclusivas. Partindo-se deste pressuposto teórico justifica-se a reflexão conjunta com estes profissionais sobre como a política de educação inclusiva se tem vindo a desenvolver a nível local a partir das situações decorrentes dos seus contextos escolares. É objetivo desta formação contribuir para a reflexão e o esclarecimento sobre as políticas de educação inclusiva em vigor e elaborar propostas de ação que visem práticas escolares mais inclusivas para as situações colocadas pelos formandos. É objetivo desta formação contribuir para a reflexão e o esclarecimento sobre as políticas de educação inclusiva em vigor e elaborar propostas de ação que visem práticas escolares mais inclusivas para as situações colocadas pelos formandos.

Destinatários

Educadores de Infância, professores do ensino básico, secundário e educação especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, professores do ensino básico, secundário e educação especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, professores do ensino básico, secundário e educação especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, professores do ensino básico, secundário e educação especial.

Objetivos

1.Dialogar sobre as várias concetualizações de educação inclusiva e sobre o percurso das políticas educativas. 2.Refletir sobre os documentos norteadores da educação inclusiva em Portugal e a sua contextualização nas práticas dos quotidianos escolares. 3.Apresentar os procedimentos e exemplos de estratégias de organização escolar considerando as possibilidades dos contextos escolares. 4.Organizar e elaborar planos de ação colaborativos que possam ser aplicados pelos/as professores/as em cada contexto escolar para a consecução de uma educação mais inclusiva.

Conteúdos

Módulo 1: De que é que falamos quando falamos sobre políticas para uma educação culturalmente mais inclusiva? •Reconhecimento da Diversidade: percurso histórico •Responsabilização dos Professores enquanto atores e autores políticos •Promoção da Autonomia Escolar •Participação da Comunidade Educativa (aluno, pais, encarregado de educação, professores, técnicos especializados, parcerias externas) Módulo 2: Legislação de suporte para uma educação mais inclusiva e a sua aplicação no contexto das práticas •Decreto-Lei 281/2009, 6 de outubro (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância). •Despacho nº 6478/2017, 26 de julho (Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória). •Decreto-Lei n.º 54/2018, 6 de julho - revisão atual (Regime jurídico da educação inclusiva). •Decreto-Lei n.º 55/2018, 6 de julho - revisão atual (Currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens). Módulo 3: Estratégias de organização escolar mais inclusiva Funções da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (elementos variáveis e permanentes); Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão (MSAI); Adaptações ao processo de avaliação; Apresentação e discussão de exemplos de ações curriculares culturalmente significativas e inclusivas em AE e ENA em Portugal. Módulo 4: Avaliação •Propostas de ação reflexiva e dialógica junto aos formandos e com base nos módulos estudados.

Metodologias

E-learning: Sessões realizadas em videoconferência onde serão apresentados os conteúdos de referência por meio de: - Uma metodologia teórico-prática baseada na apresentação dos conteúdos e uma abordagem dialógica entre formadoras e formandos. As sessões serão síncronas e assíncronas ambas com o acompanhamento das formadoras.

Avaliação

A formação tem carácter presencial e supõe a frequência obrigatória em dois terços do número de horas de duração da ação. A avaliação consta de: - Participação na apresentação/discussão/debate dos trabalhos realizados ao longo das sessões – 50%. - Elaboração de relatório final individual reflexivo – 50%. A classificação é quantitativa, na escala 1 a 10 seguindo o regime de avaliação em vigor. Deve-se aplicar a seguinte escala, na conversão da avaliação quantitativa (1 a 10 pontos) para a avaliação qualitativa de 5 níveis (entre insuficiente e excelente): - Insuficiente – 1 a 4,9 pontos - Regular – 5 a 6,4 pontos - Bom – 6,5 a 7,9 pontos - Muito Bom – 8 a 8,9 pontos - Excelente – 9 a 10 pontos Para se obter a UCs (unidade de crédito) o formando tem de ter um mínimo de 5 pontos.

Bibliografia

Ball, S. J.; Mainardes, J. (Orgs.) Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.Cosme, Ariana (2018). Autonomia e Flexibilidade Curricular. Propostas e Estratégias de Ação. Porto: Porto Editora.Fernandes, P., Leite, C., Mouraz, A., & Figueiredo, C. (2013). Curricular contextualization: Tracking the meanings of a concept. The Asia-Pacific Education Researcher, 22, 417-425.Ferreira, E., Lopes, A., & Correia, J. A. (2015). Repensar as lideranças escolares em questões de aprendizagem e equidade. Revista Lusófona de Educação, 30, 59-72.Rodrigues, D. (2014). Os desafios da equidade e da inclusão na formação de professores. In F. Armstrong & D. Rodrigues (Eds.), A INCLUSÃO NAS ESCOLAS (pp. 74-102): Fundação Francisco Manuel dos Santos

Observações

Pagamento: NIB: 0036 0106 9910 0042 3297 4 MB Way - Tm: 964502105 (Pró-Inclusão) Associados: 40,00€ Não associados: 70,00€ Envie o comprovativo para: cfproandee@gmail.com 📢A vaga só ficará assegurada após a receção do comprovativo de pagamento inscrição. (cfproandee@gmail.com) NOTA: As normas em vigor no Centro de Formação da Pró-Inclusão, relativamente a pagamentos e devoluções indicam que: Até 21 dias antes do início da formação, por razões devidamente justificadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto), poder-se-á devolver ou creditar o montante pago na totalidade. Entre 20 e 10 dias antes da formação se iniciar, por razões devidamente justificadas e comprovadas (doença prolongada do próprio ou familiar direto) poder-se-á devolver ou creditar até metade do montante pago. A partir do décimo dia anterior ao início da formação, não se reconhece o direito a devolução ou crédito salvaguardando-se situações verdadeiramente excecionais (doença prolongada do próprio e comprovada), apresentadas em requerimento à Diretora do Centro de Formação, que decidirá em conformidade. Até 30 dias antes do início da formação pode aceitar-se o pedido de transferência/troca dos/as formandos/as entre diferentes ações de formação.

Formador

Maria João Gomes Lopes

Cronograma