Apresentação

Na atualidade educativa, é inevitável a reflexão sobre a construção de uma educação cada vez mais inclusiva, que se pauta pela qualidade das aprendizagens para todos os alunos, consubstanciada na personalização das respostas educativas para cada um. A educação inclusiva é um processo que envolve toda a escola e que deve proporcionar o acesso de todos os discentes ao Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, pressupõe que o acesso ao currículo seja uma realidade para todos, com a operacionalização de respostas multiníveis que respondam à heterogeneidade dos alunos, pelo que a escola deve clarificar, nos seus projetos educativos, as suas prioridades relativas ao ensino, à aprendizagem e à avaliação. Em sede da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, elabora-se o Relatório Técnico-Pedagógico (RTP), que legitima a mobilização das medidas seletivas e/ou adicionais. Este recurso organizacional específico deverá, igualmente, ponderar sobre os alunos que efetivamente necessitam de adaptações curriculares significativas, com a elaboração do respetivo Programa Educativo Individual (PEI), complementado pelo Plano Individual de Transição (PIT), três anos antes do final da escolaridade obrigatória. Esta ação de formação pretende repensar a construção do RTP, do PEI e do PIT com base nos demais documentos curriculares em vigor, pautando-se pela intencionalidade pedagógica conducente à educação inclusiva. Assim, será necessário refletir sobre a função e responsabilidade de todos os agentes educativos na identificação, definição e implementação destes documentos estruturantes, tendo em vista a sua operacionalização na sala de aula.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial.

Objetivos

• Promover o debate em torno da necessidade de mobilizar toda a comunidade educativa para a implementação da educação inclusiva; • Refletir sobre estratégias educativas que respondam à diversidade e à pluralidade dos alunos, contribuindo para a mudança ao nível dos procedimentos pedagógicos; • Capacitar os docentes para a elaboração, implementação e avaliação do Relatório Técnico Pedagógico (RTP), do Programa Educativo Individual (PEI) e do Plano Individual de Transição (PIT). • Refletir sobre o RTP, o PEI e o PIT como instrumentos conducentes a uma maior intencionalidade pedagógica e a um aumento da qualidade das aprendizagens em contexto de sala de aula, dando suporte às necessidades concretas dos alunos. • Capacitar os docentes para maximizar a participação ativa das famílias e dos alunos na elaboração, implementação e avaliação do RTP, do PEI e do PIT. • Capacitar os docentes para a identificação, implementação e avaliação das ‘Adaptações Curriculares Não Significativas’ e das ‘Adaptações Curriculares Significativas’.

Conteúdos

1. RELATÓRIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO (9 horas síncronas e 6 horas assíncronas): • Determinação da Necessidade das Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão; • Medidas de Gestão Curricular: distinção entre Acomodações Curriculares, Adaptações Curriculares não Significativas e Adaptações Curriculares Significativas; • Áreas Curriculares Específicas; • Adaptações ao processo de avaliação; • Recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão: recursos humanos, recursos organizacionais e recursos da comunidade; • Procedimentos e estratégias para o envolvimento dos pais/encarregados de educação; • Definição e operacionalização de Adaptações Curriculares Não Significativas, tendo em conta os documentos curriculares. 2. PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL (9 horas síncronas e 6 horas assíncronas): • Necessidade de produtos de apoio; • Estratégias de ensino para alunos com Adaptações Curriculares Significativas; • Instrumento de avaliação da Qualidade de Vida para alunos com Adaptações Curriculares Significativas: levantamento de aspirações, interesses, expetativas e potencialidades; • Definição e operacionalização de Adaptações Curriculares Significativas, tendo em conta os documentos curriculares. 3. PLANO INDIVIDUAL DE TRANSIÇÃO (4 horas síncronas e 3 horas assíncronas): • Complementaridade da Transição para a Vida Pós-Escolar nas Adaptações Curriculares Significativas; • Etapas e ações a desenvolver no Plano Individual de Transição. • Planificação de competências a adquirir e de experiências em contexto laboral/estágio. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS AO LONGO DAS SESSÕES. PARTILHA E DEBATE DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES (3 horas). O trabalho desenvolvido nas sessões, sessões teórico-práticas, tem uma intencionalidade pedagógico-didática. O objetivo é que o mesmo seja aplicado em contexto real de sala de aula, com os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, e, posteriormente, discutido na ação de formação, numa lógica de investigação-ação. Opta-se igualmente pela metodologia de trabalho colaborativo no planeamento, na avaliação e na implementação do Relatório Técnico Pedagógico, do Programa Educativo Individual e do Plano Individual de Transição.

Metodologias

• Serão desenvolvidas abordagens teóricas referentes aos conteúdos, com recurso a material atual, promovendo-se a consulta, reflexão e debate em torno das temáticas; • Será privilegiado o trabalho prático e a pesquisa autónoma orientada, tendo em conta o nível de ensino em que lecionam os formandos, bem como a aplicabilidade na sala de aula. • Em grupo e privilegiando o trabalho colaborativo, os formandos, nas sessões assíncronas, irão (1) recolher documentos/informações/evidências necessárias à elaboração dos diferentes documentos; (2) construir o Relatório Técnico-Pedagógico, definindo Adaptações Curriculares Não Significativas para uma disciplina; (3) construir o Programa Educativo Individual e respetivas Adaptações Curriculares Significativas; e (4) Construir o Plano Individual de Transição.

Avaliação

A avaliação será contínua, individual e em grupo, privilegiando-se o desempenho e a participação dos formandos em cada uma das sessões efetuadas. Os formandos serão avaliados em função da estruturação de um portefólio (grupo) e de uma reflexão crítica (individual), que traduza todo o trabalho produzido nas sessões, tendo em conta a pertinência e a adequabilidade dos recursos/materiais produzidos, a criatividade, a organização, a atualidade e a apresentação. A escala de avaliação é compreendida entre 1 a 10 valores, sendo que a aprovação na ação dependerá da obtenção de classificação igual ou superior a 5 valores e da frequência mínima de 2/3 do total de horas conjuntas da ação. As percentagens nos itens de avaliação serão: 40% - Participação (10% Pertinência das Intervenções + 10% Empenho nas tarefas propostas + 10% Participação Individual e de Grupo + 10% Motivação, Iniciativa e Autonomia); 60% - Trabalho Produzido (20% Reflexão Crítica + 40% Qualidade e adequação dos trabalhos desenvolvidos).

Bibliografia

Costa, Ana Maria Benard et al. (2004). Educação e Transição para a Vida Pós-escolar de alunos com Deficiência Intelectual Acentuada. Lisboa: Ministério da Educação.Pereira, F. et al. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Lisboa: Ministério da EducaçãoRodrigues, D. (2003). Educação inclusiva: As boas e as más notícias. In D. Rodrigues (Org.) (2003), Perspectivas sobre a inclusão: Da educação à sociedade (pp. 89-101). Porto: Porto EditoraSimões, C. (2016). O direito à autodeterminação das pessoas com deficiência. Porto: Faculdade de Direito da Universidade do PortoSimões, C. (2020). A qualidade de vida de crianças e jovens com dificuldade intelectual e desenvolvimental: Contributo para a educação inclusiva. Amadora: Fundação AFID Diferença

Observações

Pagamento: NIB: 0036 0106 9910 0042 3297 4 MB Way - Tm: 964502105 (Pró-Inclusão) Associados: 55,00€ Não associados: 85,00€ A vaga só é garantida com o pagamento.

Formador

Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Cronograma